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PL 513/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6253/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fausto Pinato - PRB/SP 27/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas
Indexação
Obrigatoriedade, exame de proficiência, profissão regulamentada, aprovação, requisito, exercício profissional, competência, conselho profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-6253/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 513/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de proficiência para todas as profissões regulamentadas".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6253/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/15 PÁG 105 COL 01.
10/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 513/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-6253/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária