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REQ 701/2015 => PEC 555/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Simone Morgado - PMDB/PA

26/02/2015

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 701/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)".

10/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

10/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

10/03/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.