Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo.
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| PL 491/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 26/02/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 09/03/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 491/2015 (4) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2736/2015; PL 2216/2019; PL 2948/2022; PL 5975/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (51) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 30/06/2025 - Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo. |
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| Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 491/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". | |||||||||||||||||||||||
| 09/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 66 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eli Correa Filho (DEM-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 01/09/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2736/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Of. 215/2017/CDC solicitando a devolução do projeto no prazo de uma semana, tendo em vista o esgotamento dos prazos previstos no art. 52 do RI. | |||||||||||||||||||||||
| 13/09/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7240/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3536/2012, 491/2015, 1220/2015, 2254/2015, 4469/2016, 5466/2016, 7130/2017, 7263/2017 e 7267/2017". | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2017 | Gabinete - SGM (SGMGAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 7.240/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.536/2012, 491/2015, 1.220/2015, 2.254/2015, 4.469/2016, 5.466/2016, 7.130/2017, 7.263/2017 e 7.267/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CDC o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN) | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Of. P. n. 273/2017, da Presidência da CDC, informando a designação de novo relator para o projeto. | |||||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Átila Lira. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado em virtude da ausência do Relator | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Antônio Jácome, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) | |||||||||||||||||||||||
| 30/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação deste, e do PL 2736/2015, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado José Carlos Araujo | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 242/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências' estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''". | |||||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 242/2018 do Sr. Jose Stédile que requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Stédile, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 12/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | |||||||||||||||||||||||
| 26/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-358/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2038/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências', estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2134/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que 'dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências', estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos". | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2135/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 491, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". | |||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.038/2019, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.038/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei 491/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Célio Moura (PT-TO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 491/2015 e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 2.134/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.134/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei 491/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 17/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta devido à aprovação de requerimento dos Deps. Gilson Marques, Ricardo Teobaldo e Célio Moura. | |||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDC, pelo Dep. Célio Moura | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pela aprovação do PL 491/2015, e do PL 2216/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2736/2015, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Celso Russomanno. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO) | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Célio Moura , deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 491/2015 e dos PLs 2736/2015 e 2216/2019, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2022 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2948/2022. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 1743/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos”. para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) ". |
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| 20/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2014/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 491/2015 e seus apensados, que “acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências’, estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos” para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)". | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 6 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e dos PLs 2736/2015, 2216/2019 e 2948/2022, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2023 a 19/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 688/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5975/2023 ao Projeto de Lei nº 491/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 688, DE 2024: "Defiro o REQ 688/2024. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.975/2023 ao Projeto de Lei n. 491/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. " |
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| 14/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 7 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, dos PLs 2736/2015, 2216/2019, 2948/2022, e 5975/2023, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Adiamento de discussão, bem como os de votação nominal destes, pelo autor, Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputado Celso Russomanno | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo para melhorar o texto. | |||||||||||||||||||||||