Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 05/07/16 PÁG 122 COL 01.
DCD de 05/07/16 PÁG 122 COL 01.
| PL 486/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 26/02/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 05/07/16 PÁG 122 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 486/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo". | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 61 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Boeira (PP-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Jozi Rocha (PTB-AP) | ||||||||||||||||||||||
| 10/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 19/09/15 PAG 81 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 01/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Ricardo Tripoli. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao relator para alterar o parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução de Vista (Dep. Ricardo Tripoli). | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), para alterar o parecer. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2015 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado pedido de Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o Parecer Vencedor do Dep. Ricardo Tripoli. O parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, passou a constituir Voto em Separado. | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 16/06/16 PÁG 432 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2016) | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 05/07/16 PÁG 122 COL 01. |
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