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PL 483/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adail Carneiro - PHS/CE |
26/02/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste. |
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Indexação |
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Prioridade, utilização, água, Transposição de Águas do Rio São Francisco, estados, região nordeste. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/10/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.944/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.944/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 483/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 483/2015: À CDU, à CINDRA, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 483/2015, pelo Deputado Adail Carneiro (PHS-CE), que: "Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 366 COL 01. |
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10/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Recebimento pela CINDRA. |
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19/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE) |
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23/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015) |
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31/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/06/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação, com Substitutivo. |
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18/06/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/06/2015) |
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01/07/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/07/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Vista ao Deputado Alan Rick. |
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15/07/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Vitor Valim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Vitor Valim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação. |
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05/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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10/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 11/08/15 PÁG 118 COL 01, Letra A. |
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27/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN) |
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28/08/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015) |
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04/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2944/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 483/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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09/09/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2.944/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.944/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 483/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 483/2015: À CDU, à CINDRA, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
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19/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CME o Memorando nº 334/15 - COPER solicitando a devolução deste. |
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20/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP |
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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29/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA) |
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03/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015) |
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12/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/04/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA) |
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20/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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21/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017) |
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05/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de retirado de pauta do Deputado Caetano. |
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16/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por unanimedade o Parecer do Relator. |
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16/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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17/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2017, Letra B. |
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18/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN) |
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24/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. |
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05/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Ronaldo Benedet. |
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12/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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14/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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14/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 19/09/17, PÁG 405 COL 01, Letra C. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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01/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 483/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2015 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
16/10/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.944/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.944/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 483/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 483/2015: À CDU, à CINDRA, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
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|
PL 483/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 483/2015 |
Parecer do Relator |
20/06/2017 |
Afonso Florence |
|
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 483/2015 |
Substitutivo |
20/06/2017 |
Afonso Florence |
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PAR 1 CDU => PL 483/2015 |
Parecer de Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado por unanimedade o Parecer do Relator..
Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDU => PL 483/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da Integração do rio São Francisco. |
|
|
|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 483/2015 |
Parecer do Relator |
16/06/2015 |
Vitor Valim |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CINDRA => PL 483/2015 |
Substitutivo |
16/06/2015 |
Vitor Valim |
|
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste". |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 483/2015 |
Parecer de Comissão |
05/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CINDRA => PL 483/2015 |
Substitutivo |
05/08/2015 |
Vitor Valim |
|
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco. |
|
|
|
SBT-A 1 CINDRA => PL 483/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/08/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
Dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da integração do Rio São Francisco. |
|
|
|
PRL 2 CINDRA => PL 483/2015 |
Parecer do Relator |
05/08/2015 |
Vitor Valim |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 483/2015 |
Parecer do Relator |
24/08/2017 |
Beto Rosado |
|
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 483/2015 |
Parecer de Comissão |
13/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela CDU. |
|
|
|
|
|
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|
PL 483/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2944/2015 => PL 483/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
04/09/2015 |
Julio Lopes |
|
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 483/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito |
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