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PEC 22/1958
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal 24/12/1958
Ementa
OUTORGA O TÍTULO DE CONSELHEIROS DA REPÚBLICA AOS EX- PRESIDENTES DA REPÚBLICA, ASSEGURANDO-LHES PRERROGATIVAS E VANTAGENS DOS SENADORES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/12/1958 Plenário (PLEN)
• SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPUTADOS GUSTAVO CAPANEMA, ALOÍSIO DE CASTRO, PRADO KELLY, NELSON OMEGNA E FERREIRA MARTINS.
DCN1 24 12 58 PAG 8637 COL 02.
24/12/1958 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 22/1958, PELO SENADO FEDERAL.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DESPACHO À COMISSÃO ESPECIAL.
DCN1 24 12 58 PÁG 8624 COL 04
29/12/1958 Plenário (PLEN)
• É DESIGNADO O DEPUTADO JOAQUIM RAMOS PARA SUBSTITUIR O DEPUTADO ALOÍSIO DE CASTRO.
RELATOR DEPUTADO JOAQUIM RAMOS.
DCN1 30 12 58 PAG 8715 COL 02.
30/12/1958 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
• ELEIÇÃO DO DEPUTADO PRADO KELLY PARA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL.
RELATOR DEPUTADO GUSTAVO CAPANEMA.  
DCN1 31 12 58 PAG 8728 COL 01.
05/01/1959 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL  DO  RELATOR.
DCN1 17 01 59 PAG 322 COL 04.
06/01/1959 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL. PEC 22-A/1958.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
DCN1 07 01 59 PAG 47 COL 01.
07/01/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEPUTADO AURÉLIO VIANA.
DCN1 08 01 59 PAG 69 COL 01.
09/01/1959 Plenário (PLEN)
• PRIMEIRA DISCUSSÃO.
FALA DO DEPUTADO NEIVA MOREIRA.
QUESTÃO DE ORDEM DOS DEPUTADOS AFONSO ARINOS E XAVIER ARAUJO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADO OTACILIO NEGRÃO SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO NOTURNA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
FALA DO DEPUTADO CASTILHO CABRAL.  
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADO MÁRIO GOMES SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO.
FALA DO DEPUTADO ARRUDA CÂMARA E, PARA UMA QUESTÃO DE ORDEM. O DEPUTADO AFONSO ARINOS.
CONTINUA A PRIMEIRA DISCUSSÃO.
DCN1 10 01 59 PAG 163 COL 01.

















APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEPUTADOO MARIO GOMES SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO POR DUAS HORAS.
FALA DOS DEPUTADOS ARRUDA CÂMARA E, PARA QUESTÃO DE ORDEM, O DEPUTADO AFONSO ARINOS. ADIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN 10 01 59 PAG 163 COL 01.
09/01/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEPUTADO NEIVA MOREIRA.
DCN1 13 01 59 PAG 204 COL 02.
12/01/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPUTADOS AURÉLIO VIANA E AFONSO ARINOS.
DCN1 13 01 59 PAG 189 COL 01.
13/01/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DOS DEPUTADOS AURÉLIO VIANA E MÁRIO GUIMARÃES.
DCN1 14 01 59 PAG 234 COL
• FALA DOS DEPUTADOS MARIO MARTINS, ARMANDO FALCÃO E AFONSO ARINOS.
DCN1 14 01 59 PAG 230 COL 03.
20/01/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DOS DEPUTADOS GUSTAVO CAPANEMA E AFONSO ARINOS.
DCN1 21 01 59 PAG 422 COL 02.
• VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
FALA DOS DEPUTADOS CARLOS LACERDA, HEBERT LEVY, ERNANI SÁTIRO, AFONSO ARINOS, ARRUDA CÂMARA, ALIOMAR BALEEIRO, RAIMUNDO PADILHA E MARIO MARTINS.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 21 01 59 PAG 423 COL 02.
21/01/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
FALA DOS DEPUTADOS CARLOS ARRUDA, ÚLTIMO DE CARVALHO,  AUREO MELLO, GURGEL DO AMARAL PONCIANO DOS SANTOS E FRANÇA CAMPOS.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 21 01 59 PAG 433 COL 04
23/01/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEPUTADO RAIMUNDO PADILHA.
DCN1 24 01 1959 PAG 605 COL 03.
23/01/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEPUTADO RAIMUNDO PADILHA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.
DCN1 29 01 59 PAG 771 COL 04.
30/01/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEPUTADO AURELIO VIANA.
DCN1 30 01 59 PAG 807 COL 01.
02/02/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP SEGISMUNDO ANDRADE.
DCN1 07 08 1959 PÁG 4944 COL 03.
15/07/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEPUTADO LINS CAVALCANTI.
DCN1 16 07 59 PAG 6730 COL 02.
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP. ARMANDO FALCÃO, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA DISCUSSÃO DA EMENDA.
FALA DO DEP. RONDON PACHECO E DO DEP. ABELARDO JUREMA CONTRA A VOTAÇÃO DA EMENDA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 16 07 59 PÁG 6738 COL 02.
16/07/1959 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RONDON PACHECO, SOLICITANDO QUE SEJA ADIADA POR 5 DIAS A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA EMENDA NA ORDEM DO DIA.
REJEITADA.
SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO PELO DEP. RONDON PACHECO, CONCEDIDA. SIM: 27; NÃO: 89; TOTAL: 116. CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, CONVOCADA VOTAÇÃO NOMINAL. SIM: 65: NÃO: 155; TOTAL: 220 VOTOS. REJEITADO O REQUERIMENTO.
DCN1 17 07 59 PÁG 6793 COL 01.
17/07/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REPUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. LUIZ CAVALCANTI PROFERIDO NO DIA 15/07/59.
DCN1 18 07 59 PÁG 6865 COL 03.
17/07/1959 Plenário (PLEN)
• VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS LACERDA, SOLICITANDO VOTAÇÃO SECRETA PARA O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO NA ORDEM DO DIA.
FALA DOS DEPS. MENEZES CORTES E JOÃO MENEZES PARA ENCAMINHAMENTO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP. RONDON PACHECO. SIM: 7; NÃO 101; TOTAL: 108. CONSTATADA A FALTA DE QUORUM, PROCEDE-SE À CHAMADA PARA A VOTAÇÃO NOMINAL. SIM: 11; NÃO: 152; TOTAL: 152. REJEITADO O REQUERIMENTO.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO DEP. RONDON PACHECO, SOLICITANDO, NA FORMA DO ART. 149 DO REGIMENTO INTERNO, VOTAÇÃO NOMINAL PARA O REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS LÍDERES DA MAIORIA E DO BLOCO PARLAMENTAR, VISANDO A INCLUSÃO DA EMENDA NA ORDEM DO DIA.

DCN1 18 07 59 PÁG 6840 COL 02.
• FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 06 08 59 PÁG 4894 COL 04.
21/07/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. PAULO DE TARSO PROFERIDO NO DIA 20/07/59.
DCN1 22 07 59 PÁG 6926 COL 02.
22/07/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATA DA MESA: LEITURA DO RECURSO DO DEP. RONDON PACHECO, A RESPEITO DA DECISÃO DO PRESIDENTE QUANTO À TRAMITAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO.
DCN1 01 08 59 PÁG 4685 COL 01.
27/07/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 06 08 59 PÁG 4897 COL 03.
28/07/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP FERRO COSTA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5388 COL 02.
29/07/1959 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 30 07 59 PÁG 4622 COL 04.
• FALA DO DEP FERRO COSTA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5391 COL 03.
30/07/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 31 07 59 PÁG 4665 COL 03.
31/07/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ATA DA MESA: PUBLICAÇÃO DO PARECER DO DEP. ARMANDO ROLEMBERG, 3º SECRETÁRIO, NO SENTINDO DE QUE O REFERIDO RECURSO SEJA ENVIADO PARA EXAME À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 01 08 59 PÁG 4685 COL 01.
• PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. SEIXAS DÓRIA PROFERIDO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
DCN1 01 08 59 PÁG 4763 COL 01.
31/07/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 01 08 59 PÁG 4757 COL 03.
• FALA DO DEP HAMILTON NOGUEIRA.
DCN1 05 08 59 PÁG 4854 COL 01.
• FALA DO DEP SEGISMUNDO ANDRADE.
DCN1 07 08 59 PÁG 4944 COL 01.
• FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 08 08 59 PÁG 5010 COL 01.
03/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOTURNA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO.
DCN1 04 08 59 PÁG 4804 COL 04.
• FALA DO DEP. ABELARDO JUREMA PARA UMA COMUNICAÇÃO.
DCN1 04 08 59 PÁG 4801 COL 04.
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEP. SEGISMUNDO ANDRADE, LUSTOSA SOBRINHO, CARLOS LACERDA E OSCAR CORRÊA.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 04 08 59 PÁG 4814 COL 03.
• FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 08 08 59 PÁG 5013 COL 03.
DCN1 08 08 59 PÁG 5015 COL 02.
04/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEP. OSCAR CORRÊA, JOSÉ HUMBERTO, CARLOS LACERDA, JOÃO MENEZES, JOSÉ SARNEY E PEREIRA DA SILVA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 05 08 59 PÁG 4846 COL 02.
• FALA DO DEP JOSÉ HUMBERTO.
DCN1 07 08 59 PÁG 4940 COL 01.
• FALA DO DEP FERRO COSTA.
DCN1 13 08 59 PÁG 5171 COL 02.
• FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5382 COL 04.
05/08/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP ABELARDO JUREMA.
DCN1 06 08 59 PÁG 4882 COL 02.
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS CARLOS LACERDA, GABRIEL HERMES, JOÃO MENDES, PEREIRA DA SILVA, RONDON PACHECO,  E NICOLAU TUMA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 06 08 59 PÁG 4887 COL 02.
• FALA DO DEP GABRIEL HERMES.
DCN1 12 08 59 PÁG 5123 COL 01.
• FALA DO DEP JOÃO MENDES.
DCN1 14 08 59 PÁG 5242 COL 02.
• FALA DO DEP NICOLAU TUMA.
DCN1 15 08 59 PÁG 5287 COL 04.
06/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS MÁRIO MARTINS, SALVADOR LOSACCO, PEREIRA DA SILVA, NICOLAU TUMA, AFRÂNIO DE OLIVEIRA, MIGUEL BAHMY, JOSÉ SARNEY E  PEREIRA LEITE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 07 08 59 PÁG 4933 COL 03.
• FALA DO DEP AFRÂNIO DE OLIVEIRA.
DCN1 08 08 59 PÁG 5004 COL 03.
• FALA DO DEP NICOLAU TUMA.
DCN1 15 08 59 PÁG 5290 COL 02.
07/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS CORRÊA DA COSTA, RAIMUNDO PADILHA, MENEZES CÔRTES, MÁRIO MARTINS E ÚLTIMO DE CARVALHO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 08 08 59 PÁG 4999 COL 03.
• FALA DO DEP CORRÊA DA COSTA.
DCN1 12 08 59 PÁG 5125 COL 02.
• FALA DO DEP RAIMUNDO PADILHA;
DCN1 20 08 59 PÁG 5425 COL 03.
10/08/1959 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP PLÍNIO SALGADO.
DCN1 11 08 59 PÁG 5039 COL 02.
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS CARLOS LACERDA, MENEZES CÔRTES, PEDRO ALEIXO, GUILHERMINO DE OLIVEIRA, RONDON PACHECO, JOSÉ BONIFÁCIO, CLEMENS SAMPAIO, ABELARDO JUREMA, E PAULO DE TARSO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 11 08 59 PÁG 5050 COL 02.
• FALA DO DEP CARLOS LACERDA.
DCN1 15 08 59 PÁG 5283 COL 01.
• FALA DO DEP PEDRO ALEIXO.
DCN1 19 08 59 PÁG 5378 COL 03.
11/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALAM OS DEPS CARLOS GOMES, PEDRO ALEIXO E COELHO DE SOUZA.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 12 08 59 PÁG 5115 COL 02.
• FALA DO DEP COELHO DE SOUZA.
DCN1 13 08 59 PÁG 5178 COL 03.
• FALA DO DEP PEDRO ALEIXO.
DCN1 19 08 59 PÁG 5381 COL 02.
12/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS SALVADOR LOSACCO, TEMPERANI PEREIRA E DIAS LINS.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 13 08 59 PÁG 5157 COL 01.
• FALA DO DEP DIAS LINS.
DCN1 18 08 59 PÁG 5333 COL 01.
13/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS SILVA PRADO E BILAC PINTO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 14 08 59 PÁG 5231 COL 02.
14/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS AURÉLIO VIANA, EDÍLSON TÁVOLA E  TENÓRIO CAVALCANTI.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 15 08 59 PÁG 5274 COL 03.
• FALA DO DEP TENÓRIO CAVALCANTI.
DCN1 20 08 59 PÁG 5429 COL 02.
17/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS MÁRIO MARTINS, ERNANI SÁTIRO E CARDOSO DE MENEZES.
ADIADA A DISCUSSÃO.
DCN1 18 08 59 PÁG 5320 COL 01.
18/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS JOSÉ SARNEY, ÚLTIMO DE CARVALHO, RONDON PACHECO, RAUL PILLA, FERNANDO SANTANA, PAULO DE TARSO, FURTADO LEITE E BAETA LIMA.
DCN1 19 08 59 PÁG 5369 COL 02.
• FALA DO DEP JOSÉ SARNEY.
DCN1 22 08 59 PÁG 5532 COL 02.
19/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS BARBOSA LIMA SOBRINHO, AURÉLIO VIANA E PAULO DE TARSO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
DCN1 20 08 59 PÁG 5416 COL 03.
• FALA DO DEP AURÉLIO VIANA.
DCN1 21 08 59 PÁG 5486 COL 02.
• FALA DO DEP PAULO DE TARSO.
DCN1 22 08 59 PÁG 5536 COL 04.
• FALA DO DEP BARBOSA LIMA SOBRINHO.
DCN1 26 089 59 PÁG 5630 COL 03.
19/08/1959 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• EXPLANAÇÃO DO PRESIDENTE, DANDO CONHECIMENTO DAS GESTÕES EFETUADAS POR ELE JUNTO AO LÍDERES DOS DIVERSOS PARTIDOS, BUSCANDO UM ENTENDIMENTO SOBRE A EMENDA.
DCN1 29 08 59 PÁG 5713 COL 01.
20/08/1959 Plenário (PLEN)
• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS ALMINO AFONSO, CARVALHO SOBRINHO E GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
FALA DOS DEPS RONDON PACHECO E ABELARDO JUREMA, COM LÍDERES, RESPECTIVAMENTE DA OPOSIÇÃO E DA MAIORIA.
DCN1 21 08 59 PÁG 5480 COL 03.
• FALA DO DEP GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
DCN1 22 08 59 PÁG 5544 COL 01.
28/08/1959 Plenário (PLEN)
• LEITURA DE OFÍCIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, DATADO DE  21/08/59, ENCAMINHANDO PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA EMENDA.
DCN1 29 08 59 PÁG 5723 COL 03.
13/07/1961 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP FERNANDO RIBEIRO.
DCN1 14 07 61 PÁG 4834 COL 02.
27/08/1964 Plenário (PLEN)
• FALA DO DEP WILSON CALMON.
DCN1S 28 08 64 PÁG 11 COL 04.
24/10/1967 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO.
DCN1 25 10 67 PÁG 6921 COL 01