| PPP 1 => PL 23/2015 | |||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 23/2015 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Sandro Alex - PPS/PR | 25/02/2015 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Alex (PPS-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 11, na forma do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 23/2015, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 3 a 10 e 12. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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