Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PLP 16/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Andres Sanchez - PT/SP | 26/02/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 16/2015, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento". | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 46 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/03/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CESPO. | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Derly (PCdoB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer a realização de Audiências Públicas com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento". | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. João Derly que requer a realização de Audiências Públicas com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi- profissionais de alto rendimento". | ||||||||||||||||||||||
| 22/11/2016 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 27/09/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2017 | Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 16/10/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado no DCD de 18/10/17 PÁG 350 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Juscelino Filho | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 19/12/18 PÁG 169 COL 01 Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 27/02/2020 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||