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PLP 16/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andres Sanchez - PT/SP 26/02/2015
Ementa
Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.
Indexação
Requisito, critério, concessão, aposentadoria especial, atleta profissional, atleta de  rendimento, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 16/2015, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP), que: "Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 46 COL 01.
06/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
11/03/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Deley (PTB-RJ)
05/08/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida sem Manifestação.
04/09/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. João Derly (PCdoB-RS)
03/11/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer a realização de Audiências Públicas com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento".
04/11/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. João Derly que requer a realização de Audiências Públicas com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.
17/10/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 131/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi- profissionais de alto rendimento".
22/11/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
27/09/2017 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.
04/10/2017 Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
16/10/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
17/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Publicado no DCD de 18/10/17 PÁG 350 COL 01, Letra A.
18/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
05/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Juscelino Filho
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição.
12/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família  Publicado no DCD de 19/12/18 PÁG 169 COL 01 Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 16/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 16/2015    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PLP 16/2015 Parecer do Relator 27/09/2017 Marco Antônio Cabral Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PLP 16/2015 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão do Esporte Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 16/2015 Parecer do Relator 05/12/2018 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PLP 16/2015 Parecer de Comissão 12/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição.
PLP 16/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 87/2015 CESPO => PLP 16/2015 Requerimento 03/11/2015 João Derly Requer a realização de Audiências Públicas com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi profissionais de alto rendimento.
REQ 131/2016 CESPO => PLP 16/2015 Requerimento de Audiência Pública 17/10/2016 João Derly Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi- profissionais de alto rendimento.