PL 479/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

26/02/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2015

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.

17/11/2025

Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

Apensados

Apensados ao PL 479/2015 (61)

PL 552/2015 (2), PL 33/2019, PL 281/2023; PL 542/2015 (45), PL 1181/2015 (4), PL 3226/2015, PL 4701/2016 (1), PL 5589/2019, PL 5474/2020, PL 3789/2015 (22), PL 4167/2015 (20), PL 5605/2016 (7), PL 8138/2017, PL 8856/2017 (1), PL 505/2022, PL 4543/2019, PL 4270/2020 (1), PL 2949/2021, PL 3687/2023, PL 8857/2017, PL 3981/2020 (10), PL 4198/2020 (9), PL 4593/2020 (3), PL 259/2023 (1), PL 2924/2024, PL 815/2023, PL 3096/2021, PL 2322/2022, PL 2690/2022, PL 5137/2023, PL 1059/2024, PL 5515/2016, PL 5604/2016, PL 5985/2016 (3), PL 10227/2018, PL 504/2019, PL 911/2021, PL 300/2019 (4), PL 1376/2021, PL 4749/2023, PL 4821/2023, PL 3255/2024, PL 4803/2020 (1), PL 716/2021, PL 3950/2021 (3), PL 2984/2022, PL 2964/2023, PL 1942/2024, PL 4423/2023; PL 707/2015; PL 4035/2015 (6), PL 8951/2017 (3), PL 5751/2019 (2), PL 6325/2019, PL 1224/2024, PL 820/2022 (1), PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015); PL 6155/2016; PL 4380/2019; PL 2595/2020 (1), PL 2368/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

17/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral".

09/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-552/2015.

11/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 57 COL 01.

11/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-542/2015.

12/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-552/2015, PL-542/2015 apensadas.

20/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-707/2015.

30/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

31/03/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)

14/04/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2686/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.181, de 2015, do Projeto de Lei nº 479, de 2015".

18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 2.686/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.686/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.181/2015 e 479/2015 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

04/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, e do PL 1181/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, e do PL 3226/2015, apensados.

07/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2015)

16/12/2015

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4035/2015.

03/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

09/08/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016 e do PL 5604/2016, apensados.

22/08/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

19/09/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

•

22/09/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6155/2016.

27/09/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS/ES)

17/10/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Dr. Jorge Silva

•

31/03/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

22/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7072/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer a desapensação do PL 8.138/2017 do PL 479/2015 e respectivos apensos".

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4380/2019.

10/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.

03/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2595/2020.

04/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

04/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2394/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/2021 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015".

16/08/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 2583/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/21 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015.
".

07/05/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 1483/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL nº 2964/2023 da árvore de apensados do PL nº 479/2015".

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1942/2024 à proposição PL-3950/2021.

26/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.

06/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.

29/10/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4338/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015".

22/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

30/07/2025

Comissão de Educação (CE)

•

A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

01/08/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

14/11/2025

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".

17/11/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).