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PL 479/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 26/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Indexação
Alteração, LDB, implantação, jornada escolar, tempo integral, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, complementação, recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.
17/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Apensados
Apensados ao PL 479/2015 (61)
PL 552/2015 (2), PL 33/2019, PL 281/2023; PL 542/2015 (45), PL 1181/2015 (4), PL 3226/2015, PL 4701/2016 (1), PL 5589/2019, PL 5474/2020, PL 3789/2015 (22), PL 4167/2015 (20), PL 5605/2016 (7), PL 8138/2017, PL 8856/2017 (1), PL 505/2022, PL 4543/2019, PL 4270/2020 (1), PL 2949/2021, PL 3687/2023, PL 8857/2017, PL 3981/2020 (10), PL 4198/2020 (9), PL 4593/2020 (3), PL 259/2023 (1), PL 2924/2024, PL 815/2023, PL 3096/2021, PL 2322/2022, PL 2690/2022, PL 5137/2023, PL 1059/2024, PL 5515/2016, PL 5604/2016, PL 5985/2016 (3), PL 10227/2018, PL 504/2019, PL 911/2021, PL 300/2019 (4), PL 1376/2021, PL 4749/2023, PL 4821/2023, PL 3255/2024, PL 4803/2020 (1), PL 716/2021, PL 3950/2021 (3), PL 2984/2022, PL 2964/2023, PL 1942/2024, PL 4423/2023; PL 707/2015; PL 4035/2015 (6), PL 8951/2017 (3), PL 5751/2019 (2), PL 6325/2019, PL 1224/2024, PL 820/2022 (1), PL 788/2024 (Nº Anterior: PLS 756/2015); PL 6155/2016; PL 4380/2019; PL 2595/2020 (1), PL 2368/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 17/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 479/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral".
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
• Apense-se a este(a) o(a) PL-552/2015.
11/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 57 COL 01.
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-542/2015.
12/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, com as proposições PL-552/2015, PL-542/2015 apensadas.
20/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-707/2015.
30/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
31/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
14/04/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2686/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.181, de 2015, do Projeto de Lei nº 479, de 2015".
18/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.686/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.686/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.181/2015 e 479/2015 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
04/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, e do PL 1181/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, e do PL 3226/2015, apensados.
07/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2015)
16/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4035/2015.
03/05/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
09/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016 e do PL 5604/2016, apensados.
22/08/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
19/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016 e do PL 5985/2016,  apensados.
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6155/2016.
27/09/2016 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS/ES)
17/10/2016 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CE, pelo Dep. Dr. Jorge Silva
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados.
31/03/2017 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
22/08/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7072/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer a desapensação do PL 8.138/2017 do PL 479/2015 e respectivos apensos".
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
14/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
15/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4380/2019.
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Em decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2595/2020.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
04/08/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 2394/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/2021 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015".
16/08/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 2583/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/21 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015.
".
07/05/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 1483/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL nº 2964/2023 da árvore de apensados do PL nº 479/2015".
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-1942/2024 à proposição PL-3950/2021.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.
29/10/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 4338/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015".
22/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
30/07/2025 Comissão de Educação (CE)
• A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2025 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
14/11/2025 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".
17/11/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 479/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/03/2015 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 479/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 479/2015 Parecer do Relator 04/12/2015 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, e do PL 1181/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, e do PL 3226/2015, apensados.
SBT 1 CE => PL 479/2015 Substitutivo 04/12/2015 Dr. Jorge Silva Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
PRL 2 CE => PL 479/2015 Parecer do Relator 09/08/2016 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016 e do PL 5604/2016, apensados.
SBT 2 CE => PL 479/2015 Substitutivo 09/08/2016 Dr. Jorge Silva
PRL 3 CE => PL 479/2015 Parecer do Relator 19/09/2016 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016 e do PL 5985/2016,  apensados.
SBT 3 CE => PL 479/2015 Substitutivo 19/09/2016 Dr. Jorge Silva
PRL 5 CE => PL 479/2015 Parecer do Relator 17/10/2016 Dr. Jorge Silva Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados.
SBT 4 CE => PL 479/2015 Substitutivo 17/10/2016 Dr. Jorge Silva
PL 479/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2686/2015 => PL 479/2015 Requerimento de Desapensação 12/08/2015 Dr. Jorge Silva Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.181, de 2015, do Projeto de Lei nº 479, de 2015.
REQ 7072/2017 => PL 479/2015 Requerimento de Desapensação 22/08/2017 Givaldo Vieira Requer a desapensação do PL 8.138/2017 do PL 479/2015 e respectivos apensos.
REQ 2394/2023 Requerimento de Desapensação 04/08/2023 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/2021 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015.
REQ 2583/2023 Requerimento de Desapensação 16/08/2023 Tabata Amaral Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/21 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015.
REQ 1483/2024 Requerimento de Desapensação 07/05/2024 Duda Salabert Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL nº 2964/2023 da árvore de apensados do PL nº 479/2015.
REQ 4338/2024 Requerimento de Desapensação 29/10/2024 Delegado Bruno Lima Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015.
REQ 4911/2025 Requerimento de Desapensação 14/11/2025 Ana Pimentel Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado.