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PRC 10/2015
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 26/02/2015
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, secretaria, relações internacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2015 Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 3/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 198 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2015, pela apresentação do Projeto de Resolução.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Resolução n. 10/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 300 COL 01.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
• Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 27/02/2015) (Art. 216, §1º, do RICD).
03/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 736/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Rogério Rosso, Líder do PSD; Sibá Machado, Líder do PT; Jovair Arantes, Líder do PTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Domingos Neto, Líder do PROS; Eduardo da Fonte, Líder do PP; Sarney Filho, Líder do PV; Aluisio Mendes, Líder do PSDC; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Izalci, (PSDB/DF); e Fernando Coelho Filho, Líder do PSB, que: "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015".
03/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CCJC.
03/03/2015 Plenário (PLEN)
• Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 736/2015 => PRC 10/2015.
04/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2015 Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2015 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
12/03/2015 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução.
• Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
• Retirado pelo autor.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5.
• Votação em turno único.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5, com parecer pela rejeição.
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 10 de 2015.
• Prejudicados os destaques da Bancada do PT, para votação das Emendas de nºs 1 e 2 (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
• A matéria vai à promulgação (PRC 10-A/2015).
DCD de 13/03/15 PÁG 191 COL 01.
• Promulgada a Resolução nº 3 de 2015.
12/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 3/2015. DCD de 13/03/15 PÁG 198 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 10/2015    Emendas apresentadas
PRC 10/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2015 Decorrido o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 10/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PRC 10/2015 Parecer às Emendas de Plenário 12/03/2015 Leonardo Picciani Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 5.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 MESA => PRC 10/2015 Parecer às Emendas de Plenário 12/03/2015 Nelson Marquezelli Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 10/2015 Parecer Proferido em Plenário 12/03/2015 Leonardo Picciani Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
RDF 1 => PRC 10/2015 Redação Final 12/03/2015 Beto Mansur Redacao Final
PRC 10/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 736/2015 => PRC 10/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 03/03/2015 Leonardo Picciani Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015.