REQ 671/2015 => PEC 471/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 471/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

26/02/2015

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/03/2015

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 671/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471 de 2005 de minha autoria, que Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Altera a Constituição Federal de 1988. Conhecida como "PEC dos Cartórios"".

10/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Junte-se aos autos. Publique-se.

10/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/03/2015