Imprimir

PL 477/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eros Biondini - PTB/MG 25/02/2015
Ementa
Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.
Indexação
Alteração, Lei Maria da Penha, substituição, termo, gênero, sexo, mulher..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2015 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 477/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 5.011/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 477/2015, pelos Deputados Eros Biondini (PTB-MG) e outros, que: "Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo.

".
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
24/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2015 PÁG 461 COL 01.
24/03/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
04/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP)
05/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)
18/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2015 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
08/08/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5011/2016, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 477, de 2015.
".
12/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 477/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 5.011/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, VII, ambos do RICD.
16/08/2016 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 477/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2015 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 477/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 477/2015 Parecer do Relator 27/08/2015 Flavinho Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
PL 477/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5011/2016 => PL 477/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/08/2016 Eros Biondini Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 477, de 2015.