PL 466/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP, Célio Studart - PV/CE

25/02/2015

Ementa

Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Indexação

Adoção, medida, segurança, circulação, animal silvestre, território nacional, redução, acidente, rodovia, ferrovia, nacional, planejamento, construção, estrada, fiscalização, promoção, educação ambiental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (18)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

04/10/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

15/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.

07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

05/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.

09/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o parecer por unanimidade.

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 466/2015, pelos Deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Célio Studart (PV-CE), que: "Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".

05/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 357 COL 01.

10/03/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1135/2015, pelos Líderes e outros, que: "Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015".

07/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-935/2015.

08/04/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

16/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação, para inclusão do apensado. Avulso inicial.

24/04/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2015)

06/05/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/06/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 935/2015, apensado.

24/06/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

30/06/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.

29/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas".

05/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista conjunta aos Deputados Diego Andrade, Edinho Bez e Vicentinho Júnior.

10/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."

11/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

20/08/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para reexame.

15/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG).

16/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/09/2015)

15/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.

29/09/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/10/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

08/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

09/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-935/2015 apensada.

09/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 120 COL 01, Letra A.

20/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

21/10/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2015)

03/11/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3451/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 466/2015, para que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária".

10/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 935/2015, apensado, com substitutivo.

11/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/12/2015)

12/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.451/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.451/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 466/2015 prescinde de análise de adequação financeira e orçamentária, por não importar aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, nos termos do art. 32, X, “h”, c/c o art. 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

22/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCJC.

22/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento dos Líderes que requerem, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 466/2015.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1135/2015 => PL 466/2015.

23/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

** Aprovado o Requerimento do Dep. Paulo Teixeira, na qualidade de Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 6.459 de 2013; 2º) PL nº 1.805 de 2015; 3º) PL nº 3.490 de 2012; 4º) PLP nº 163 de 2015; 5º) PL nº 466 de 2015; 6º) PL nº 3.561 de 2015; 7º) PRC nº 109 de 2015; 8º) PL nº 1.428 de 1999; 9) PRC nº 8 de 2007; seguidos dos demais itens.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4280/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".

06/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016

Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-935/2015 apensada.

10/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4479/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
".

18/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5168/2016.

20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação - avulso Letra A, para inclusão de apensado.

31/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES)

28/06/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4975/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
".

24/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5120/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.

".

04/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5263/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.
".

05/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.

09/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado o parecer por unanimidade.

10/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5532/2016, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer a redistribuição do PL 466 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação - CFT".

21/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido contido no Requerimento nº 5.532/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.532/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 466/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

24/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 25/11/16, PÁG 627 COL 01, Letra B.

07/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6676/2017, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação o Projeto de Lei nº 466/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".

04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Letra B publicado em 04/08/17.

08/08/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)

10/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6990/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

".

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13/09/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7253/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015, que Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras".

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antonio Bulhões, pelo Deputado Marcos Rogério.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Pastor Eurico (PHS-PE).

•

Aprovado o Parecer.

05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/10/17 PÁG 57 COL 01, Letra C.

09/10/2017

Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017

Plenário (PLEN) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8033/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
".

25/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1963/2019.

08/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1424/2019, pelo Deputado Ricardo Izar PP, que:"Requer a desapensação do PL nº 1963/2019 , que tramita apensado ao PL 466/2015".

29/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.424/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.424/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que Projeto de Lei n. 1.963/2019 e o Projeto de Lei n. 466/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

12/06/2019

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/06/2019

Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

18/06/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

25/06/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

28/09/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2460/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Ricardo Izar PP, que "Requer coautoria do PL 466/2015".

08/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2460/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

24/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2469/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1135/2015 que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 466/2015".

24/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-535/2023.

22/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3850/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".

23/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3856/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.'".

26/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3917/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 466, de 2015".

29/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3936/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".

01/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4013/2025 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de2015, “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”
".

17/12/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 6013/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015, que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”".

22/04/2026

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Deferido o requerimento REQ 2165/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD

22/04/2026

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).

22/04/2026

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2541/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015. ".

04/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

05/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

•

Apresentação do PRLE n. 3 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

05/05/2026

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2026

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº

•

Discussão em turno único.

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG) pela:
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4, 6 e 7, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição das Emenda nºs 1, 2 e 5.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Viação e Transportes.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes.

•

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 466-D/2015).

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 935, de 2015, 5.168, de 2016, e 535, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Viação e Transportes. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG).

20/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2026/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 466/2015 Emendas apresentadas

PL 466/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/03/2015

PL 466/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 466/2015

Parecer do Relator

12/09/2017

Antonio Bulhões

PAR 1 CCJC => PL 466/2015

Parecer de Comissão

04/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 466/2015

Parecer do Relator

10/12/2015

Bruno Covas

Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 935/2015, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 466/2015

Substitutivo

10/12/2015

Bruno Covas

PRL 2 CMADS => PL 466/2015

Parecer do Relator

05/10/2016

Max Filho

Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.

SBT 2 CMADS => PL 466/2015

Substitutivo

07/10/2016

Max Filho

PAR 1 CMADS => PL 466/2015

Parecer de Comissão

09/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado o parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.

SBT-A 1 CMADS => PL 466/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

09/11/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Adota medidas para evitar acidentes com animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 466/2015

Parecer do Relator

17/06/2015

Laudivio Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 935/2015, apensado.

PRL 2 CVT => PL 466/2015

Parecer do Relator

30/06/2015

Laudivio Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.

PRL 3 CVT => PL 466/2015

Parecer do Relator

15/09/2015

Laudivio Carvalho

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.

SBT 1 CVT => PL 466/2015

Substitutivo

15/09/2015

Laudivio Carvalho

PAR 1 CVT => PL 466/2015

Parecer de Comissão

07/10/2015

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.

SBT-A 1 CVT => PL 466/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

08/10/2015

Comissão de Viação e Transportes

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRLE 1 => PL 466/2015

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

04/05/2026

Duda Salabert

Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar acidentes com animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias no território nacional.

PRLE 2 => PL 466/2015

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

05/05/2026

Duda Salabert

Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.

PRLE 3 => PL 466/2015

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

05/05/2026

Duda Salabert

Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.

RDF 1 => PL 466/2015

Redação Final

06/05/2026

Duda Salabert

Redação Final ao PL 466/2015

PEP 1 => PL 466/2015

Parecer às Emendas de Plenário

06/05/2026

Duda Salabert

DVT 1 => PL 466/2015

Declaração de Voto

07/05/2026

Mendonça Filho

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

PL 466/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1135/2015 => PL 466/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

24/03/2015

Líderes

Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015.

REQ 2572/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/07/2015

Laudivio Carvalho

Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas.

REQ 3451/2015 => PL 466/2015

Requerimento de Redistribuição

04/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 466/2015, para que a Comissão de Finanças e Tributação se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária.

REQ 4280/2016 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

05/04/2016

Roberto Alves

Requer a inclusão na Ordem do Dia Do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

REQ 4479/2016 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/05/2016

Arnaldo Faria de Sá

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

REQ 4975/2016 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

03/08/2016

Arnaldo Faria de Sá

REQ 5120/2016 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/08/2016

Ricardo Izar

Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.

REQ 5263/2016 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

04/10/2016

Ricardo Izar

Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.

REQ 5532/2016 => PL 466/2015

Requerimento de Redistribuição

10/11/2016

Aelton Freitas

Requer a redistribuição do PL 466 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.

REQ 6676/2017 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

07/06/2017

Ricardo Izar

Nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão na pauta da Ordem do Dia para votação o Projeto de Lei nº 466/2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

REQ 6990/2017 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

10/08/2017

Arnaldo Faria de Sá

REQ 7253/2017 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

13/09/2017

Marcelo Álvaro Antônio

Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015, que Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

REQ 8033/2018 => PL 466/2015

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

06/02/2018

Arnaldo Faria de Sá

REQ 1424/2019 => PL 466/2015

Requerimento de Desapensação

08/05/2019

Ricardo Izar

Requer a desapensação do PL nº 1963/2019 , que tramita apensado ao PL 466/2015.

REQ 2460/2020

Requerimento

28/09/2020

Célio Studart

Requer coautoria do PL 466/2015

REQ 3850/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

22/09/2025

Célio Studart

Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei n° 466, de 2015 que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”.

REQ 3856/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

23/09/2025

Delegado Matheus Laiola

REQ 3904/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/09/2025

Ruy Carneiro

REQ 3917/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

26/09/2025

Carlos Veras

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 466, de 2015.

REQ 3936/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/09/2025

Felipe Becari

REQ 4013/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

01/10/2025

Aureo Ribeiro

Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de2015, “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”.

REQ 6013/2025

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

17/12/2025

Renata Abreu

Requer a inclusão na Pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015, que “Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras”.

REQ 2541/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

29/04/2026

Rosana Valle

Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 466, de 2015.

RPD 1 => PL 466/2015

Requerimento de Retirada de Pauta

05/05/2026

Paulo Pimenta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 466/2015

RPD 2 => PL 466/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

05/05/2026

Paulo Pimenta

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 466/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 466/2015

RPD 3 => PL 466/2015

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

05/05/2026

Paulo Pimenta

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 466/2015