| PEP 1 CCJC => PL 2447/2007 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2447/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Alessandro Molon - PT/RJ | 25/02/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 7; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 8. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/02/2015 | Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 7; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 8. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 7; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 8. | |||||||||||||||