Imprimir

REQ 656/2015 => PEC 534/2002
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 534/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vander Loubet - PT/MS 25/02/2015
Ementa
Requer inclusão na  Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n. 534, de 2002, que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 656/2015, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer  inclusão  na  Ordem  do   Dia
da Proposta de Emenda a Constituição
n. 534, de 2002, que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".  
".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/03/2015