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REQ 653/2015 => PL 4136/2012 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 4136/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP |
25/02/2015 |
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Ementa |
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"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.136/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/04/2015 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 653/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.136/2012 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Consumidor."". |
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27/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.136/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio como competentes para examinarem o seu mérito. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.136/2012: à CDC, à CDEIC, à CSSF, à CSPCCO e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.] |
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27/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 28/04/2015 |
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