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PL 461/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 49/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Padre João - PT/MG 25/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, inclusão, rótulo, imagem, alerta, usuário, efeito, saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 461/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
10/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 355 COL 01.
10/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-49/2015
05/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-49/2015
15/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8642/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº.  461 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002".
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 461/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/03/2015 Apense-se à(ao) PL-49/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 461/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8642/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Padre João Requer a desapensação do Projeto de Lei nº.  461 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002.