PL 459/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andre Moura - PSC/SE

25/02/2015

Ementa

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.498, de 1986.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/03/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2022

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 459/2015 (18)

PL 597/2015; PL 729/2015; PL 1477/2015; PL 1823/2015; PL 9961/2018; PL 10553/2018; PL 1268/2019; PL 2982/2019; PL 2997/2020 (7), PL 4275/2020 (1), PL 1830/2021, PL 1768/2021, PL 1773/2021, PL 1874/2021, PL 2127/2021, PL 2884/2021; PL 5640/2020 (1), PL 1553/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 459/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 361 COL 01.

06/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-597/2015.

19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-729/2015.

20/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1477/2015.

16/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1823/2015.

19/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

20/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)

08/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs nºs 597/2015, 729/2015, 1.477/2015, e 1.823/2015, apensados.

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9961/2018.

14/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) para se manifestar quanto ao PL 9961/2018, apensado, em seu parecer

13/07/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10553/2018.

08/10/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 597/2015, do PL 729/2015, do PL 1477/2015, do PL 1823/2015, do PL 9961/2018, e do PL 10553/2018, apensados.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

13/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1268/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

25/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1876/2019.

14/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2982/2019.

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

21/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2019)

04/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

14/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1850/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Projeto de Lei, nº. 459 de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

18/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2176/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei, nº. 459, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2997/2020.

24/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 161/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do aumento da despesa com a folha de salários dos órgãos e entidades vinculadas da União e com o Sistema Único de Saúde e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015".

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 162/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer seja solicitada aos Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 459/2015".

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 292/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno a inclusão automática na Ordem do Dia do PL 459/15".

18/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5640/2020.

19/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 173/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem".

20/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 173/2021 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.

10/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-2564/2020.

13/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF, o Memo nº 299/21, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

13/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se e, após, arquive-se.

22/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.850/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".

•

Indeferido o Requerimento n. 2.176/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 1.850/2020 e n. 2.176/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. ".

04/05/2022

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 – 13h55 – 52ª Sessão).

04/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação deste do PL 2.564/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).