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PL 458/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Andre Moura - PSC/SE |
25/02/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, validade, território nacional, carteira de identidade profissional, radialista, emissão, sindicato, federação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/03/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 300/22-PE). DOU 15/06/22 PÁG 07 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 458/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/15 PÁG 354 COL 01. |
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10/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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13/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) |
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16/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2015. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-579/2015. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-596/2015. |
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25/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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24/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e da Emenda 1/2015 da CTASP. |
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16/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido. (e-mail). |
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27/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs. 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. |
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04/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4800/2016, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição". |
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06/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30 |
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Vista ao Deputado Silvio Costa. |
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11/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução de Vista (Dep. Silvio Costa). |
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20/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 4.800/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.800/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 458/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado artigo 32, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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22/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida, para reexame de seu parecer. |
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30/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. |
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31/08/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2016) |
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19/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bebeto. |
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07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-576/2015, PL-579/2015, PL-596/2015 apensadas. |
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14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 331 COL 01, Letra A. |
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23/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR) |
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24/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2017) |
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06/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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23/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sandro Alex |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados, e da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. |
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20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 770 COL 01, Letra B. |
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28/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/09/2017). |
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09/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Não foram apresentados recursos. |
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11/10/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1198/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-576/2015, PL-579/2015, PL-596/2015 apensadas. |
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25/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
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08/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). |
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21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovada a Redação Final. |
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22/11/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 299/2017/PS-GSE. |
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11/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação dos PLs nºs 576/2015, 579/2015 e 596/2015 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c art.164, § 4º do RICD. |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Proposição vetada totalmente.
Motivo do veto: (MSC 300/22-PE). DOU 15/06/22 PÁG 07 COL 02. |
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21/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 470/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 458/2015. Resultado: mantido o veto total. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 458/2015 Emendas apresentadas |
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PL 458/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/03/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 458/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 458/2015 |
Parecer do Relator |
23/08/2017 |
Sandro Alex |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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|
PRL 2 CCJC => PL 458/2015 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
Sandro Alex |
|
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados, e da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 458/2015 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados, e da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. |
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|
|
RDF 1 CCJC => PL 458/2015 |
Redação Final |
08/11/2017 |
Jerônimo Goergen |
|
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|
|
PARF 1 CCJC => PL 458/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
21/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 576/2015, do PL 579/2015, e do PL 596/2015, apensados, e da Emenda nº 1/2017 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 458/2015 |
Parecer do Relator |
24/11/2015 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e da Emenda 1/2015 da CTASP. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 458/2015 |
Parecer do Relator |
27/06/2016 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs. 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. |
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|
|
PRL 3 CTASP => PL 458/2015 |
Parecer do Relator |
30/08/2016 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. |
|
|
|
SBT 1 CTASP => PL 458/2015 |
Substitutivo |
30/08/2016 |
Daniel Almeida |
|
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. |
|
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PAR 1 CTASP => PL 458/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, pela aprovação deste e dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP. |
|
|
|
SBT-A 1 CTASP => PL 458/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. |
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|
PL 458/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4800/2016 => PL 458/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
04/07/2016 |
Jorge Tadeu Mudalen |
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Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015 (apensos os PLs nºs 576, 579 e 596, todos de 2015), para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. |
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