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PLP 15/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 463/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 25/02/2015
Ementa
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Explicação da Ementa
Prevê estudo de impacto financeiro de renúncia de receita da União em decorrência de desoneração de tributos compartilhados com Estados e Municípios e compensação financeira na hipótese de prejuízo dos entes federados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
Apensados
Apensados ao PLP 15/2015 (2)
PLP 90/2015; PLP 437/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 15/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 44 COL 01.
06/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 460/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 15, de 2015".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-90/2015.
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-436/2017.
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-437/2017.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
27/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1856/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o desapensamento e apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 436, de 2017. ".