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PLP 15/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 463/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 25/02/2015
Ementa
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Explicação da Ementa
Prevê estudo de impacto financeiro de renúncia de receita da União em decorrência de desoneração de tributos compartilhados com Estados e Municípios e compensação financeira na hipótese de prejuízo dos entes federados.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, renúncia fiscal, tributos, compartilhamento, União, estado, município, estudo, impacto financeiro, repasse, perda, arrecadação, ente federado, compensação financeira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
Apensados
Apensados ao PLP 15/2015 (2)
PLP 90/2015; PLP 437/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 15/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000".
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
06/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 44 COL 01.
06/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 460/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei Complementar de número 15, de 2015".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-90/2015.
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-436/2017.
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-437/2017.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
27/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1856/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o desapensamento e apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 436, de 2017. ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 15/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2015 Apense-se à(ao) PLP-463/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 15/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1856/2019 Requerimento de Desapensação 27/06/2019 Eduardo Cury Requer o desapensamento e apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 436, de 2017.