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REQ 26/2015 PEC18207 => PEC 344/2013 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 344/2013 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Augusto - PR/SP |
24/02/2015 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013 e apensadas, com a presença do Sr. Eliezer Pereira Martins, advogado, especialista em direito público, mestre em direito administrativo, doutorando em filosofia do direito (PUC/SP) e professor convidado de pós-graduação na disciplina de crimes políticos; processualidade e recursos nos crimes políticos, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/02/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)
Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013 e apensadas, com a presença do Sr. Eliezer Pereira Martins, advogado, especialista em direito público, mestre em direito administrativo, doutorando em filosofia do direito (PUC/SP) e professor convidado de pós-graduação na disciplina de crimes políticos; processualidade e recursos nos crimes políticos, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 26/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 344, de 2013 e apensadas, com a presença do Sr. Eliezer Pereira Martins, advogado, especialista em direito público, mestre em direito administrativo, doutorando em filosofia do direito (PUC/SP) e professor convidado de pós-graduação na disciplina de crimes políticos; processualidade e recursos nos crimes políticos, crimes de responsabilidade e improbidade administrativa da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo". |
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