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REQ 613/2015 => PL 246/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 246/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 24/02/2015
Ementa
Nos termos dos arts 54 e 55 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que quando da distribuição para tramitação o Projeto de Lei nº 246, de 2015, que este seja encaminhado para apreciação somente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/03/2015 Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 613/2015, e mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 246/2015, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, “h” e “l”, e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 613/2015, e mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 246/2015, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, “h” e “l”, e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 613/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Nos termos dos arts 54 e 55 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, que quando da distribuição para tramitação o Projeto de Lei nº 246, de 2015, que este seja encaminhado para apreciação somente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania".
09/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 613/2015, e mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 246/2015, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, “h” e “l”, e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.
09/03/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 10/03/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
09/03/2015 Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido contido no Requerimento n. 613/2015, e mantenho a Comissão de Finanças e Tributação como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 246/2015, tendo em vista o que dispõem os arts. 32, X, “h” e “l”, e 54, II, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.