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REQ 610/2015 => PEC 8/2003
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PEC 8/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Picciani - PMDB/RJ 24/02/2015
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 795/2003, PL 4986/2005, PL 5354/2005, PL 4149/2012, PEC 234/1995, PEC 612/1998, PEC 634/1999, PEC 338/2001, PEC 8/2003, PEC 428/2005, PEC 95/2007, PLP 87/2007, REC 193/2005 => PL 5354/2005, REC 102/2011 e REC 171/2012. INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: REC 139/2012 => REQ 29/2012 CLP, pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4293/2008, PEC 364/2013 e PEC 444/2014, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 610/2015, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 795/2003, PL 4986/2005, PL 5354/2005, PL 4149/2012, PEC 234/1995, PEC 612/1998, PEC 634/1999, PEC 338/2001, PEC 8/2003, PEC 428/2005, PEC 95/2007, PLP 87/2007, REC 193/2005 => PL 5354/2005, REC 102/2011 e REC 171/2012. INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: REC 139/2012 => REQ 29/2012 CLP, pelo fato de a tramitação da proposição já se haver esgotado. DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4293/2008, PEC 364/2013 e PEC 444/2014, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s). Publique-se.
26/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 27/02/2015