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PL 414/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
24/02/2015 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, penalidade, roubo, vestuário, calçado, gênero alimentício, destinação, vítima, desastre ambiental. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
08/08/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 414/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
". |
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03/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15 PÁG 455 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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14/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) |
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19/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Subtenente Gonzaga |
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Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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28/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Subtenente Gonzaga |
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Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Vista à Deputada Erika Kokay. |
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11/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Cumprindo prazo de vista. |
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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07/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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08/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado o Parecer. |
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09/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/18 PÁG 197 COL 01 Letra A. |
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16/10/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9198/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a Urgência para o PL nº 414, de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". |
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27/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1796/2024 (Requerimento de (Requerimento de Inclusão Matéria na ordem do dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 414/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/03/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 414/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 414/2015 |
Parecer do Relator |
19/06/2018 |
Subtenente Gonzaga |
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Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCJC => PL 414/2015 |
Substitutivo |
19/06/2018 |
Subtenente Gonzaga |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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PRL 2 CCJC => PL 414/2015 |
Parecer do Relator |
28/06/2018 |
Subtenente Gonzaga |
|
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CCJC => PL 414/2015 |
Substitutivo |
28/06/2018 |
Subtenente Gonzaga |
|
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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PAR 1 CCJC => PL 414/2015 |
Parecer de Comissão |
08/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CCJC => PL 414/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/08/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 414/2015. |
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PL 414/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 9198/2018 => PL 414/2015 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/10/2018 |
Subtenente Gonzaga |
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Requer a Urgência para o PL nº 414, de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. |
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REQ 1796/2024 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2024 |
Marangoni |
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Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 414, de 2015, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia. |
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