| REQ 599/2015 => PLP 448/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 448/2014 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Rogério Rosso - PSD/DF, Leonardo Picciani - PMDB/RJ, Bruno Araújo - PSDB/PE, Celso Russomanno - PRB/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Arthur Oliveira Maia - SD/BA e outros | 24/02/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 24/02/2015 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD; Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Sibá Machado, Líder do PT; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Bruno Araújo, Líder da Minoria; André Figueiredo, Líder do PDT; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Domingos Neto, Líder do PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Bacelar, Represenatante do PTN, que: "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 24/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD; Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Sibá Machado, Líder do PT; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Bruno Araújo, Líder da Minoria; André Figueiredo, Líder do PDT; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Domingos Neto, Líder do PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Bacelar, Represenatante do PTN, que: "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional". | |||||||||||||||||||||
| 24/02/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2015. DCD de 25/02/15 PÁG 86 COL 01. |
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| 25/02/2015 | Núcleo de Assessoramento Técnico (NATEC(SGM)) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido pelo NATEC(SGM) | |||||||||||||||||||||