Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 575/2006, visto que o Requerente não é o Autor, coautor ou subscritor da proposição. Publique-se.
| REQ 589/2015 => PEC 575/2006 | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Desarquivamento de Proposições | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 575/2006 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Paulo Teixeira - PT/SP | 24/02/2015 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Paulo Delgado: | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 575/2006, visto que o Requerente não é o Autor, coautor ou subscritor da proposição. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 24/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 589/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Paulo Delgado:". | |||||||||||||||||||
| 25/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, INDEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 575/2006, visto que o Requerente não é o Autor, coautor ou subscritor da proposição. Publique-se. | |||||||||||||||||||
| 25/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 26/02/2015 | |||||||||||||||||||