PLP 14/2015

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odelmo Leão - PP/MG

24/02/2015

Ementa

Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Indexação

Alteração, lei complementar, União, elaboração, implementação, Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), Estado,Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Saneamento Básico, explicitação, participação, apoio financeiro, apoio técnico, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Gestão Integrada de Saneamento Básico, critério, prioridade.
_Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, prorrogação, prazo, elaboração, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, apoio técnico, apoio financeiro, União, Estado.
_Alteração, Lei de Saneamento Básico, prazo, elaboração, implementação, Plano Estadual de Saneamento Básico, Plano Municipal de Gestão Integrada de Saneamento Básico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/10/2015

Deferido o Requerimento n. 2.922/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.922/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2015, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 14/2015: À CDU, à CTASP, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 14/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências".

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

04/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 416 COL 01.

04/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

06/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)

14/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.

11/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2668/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE), e outros Líderes que: "Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências".

26/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2922/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 14/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito".

02/10/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

05/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 307/15 - COPER solicitando a devolução deste.

•

À CDU o Ofício 2345/15 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 2922/15.

05/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP conforme memorando nº 307/15, COPER.

07/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

21/10/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)

10/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

17/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

23/11/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).

•

Aprovado unanimemente o Parecer.

08/12/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

12/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publicado no DCD de 13/12/16 PÁG. 86 COL. 01., Letra A.

19/04/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

29/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo.

13/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista à Deputada Jô Moraes.

18/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/06/2018

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 14/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2015

02/10/2015

PLP 14/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDU => PLP 14/2015

Parecer do Relator

10/11/2016

João Paulo Papa

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDU => PLP 14/2015

Substitutivo

10/11/2016

João Paulo Papa

Dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

PAR 1 CDU => PLP 14/2015

Parecer de Comissão

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT-A 1 CDU => PLP 14/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

07/12/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PLP 14/2015

Parecer do Relator

14/07/2015

Benjamin Maranhão

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.

PRL 2 CTASP => PLP 14/2015

Parecer do Relator

29/11/2017

Flávia Morais

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo.

SBT 1 CTASP => PLP 14/2015

Substitutivo

29/11/2017

Flávia Morais

Requer a inclusão de palestrantes na audiência pública sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular.

PLP 14/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2668/2015 => PLP 14/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

11/08/2015

Eduardo da Fonte

Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

REQ 2922/2015 => PLP 14/2015

Requerimento de Redistribuição

04/09/2015

Julio Lopes

Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PLP nº 14/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito