Imprimir

PL 401/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5776/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 23/02/2015
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, definição, investigação criminal, inquérito policial, ação penal pública, ação penal privada, Ministério Público, infração penal, infração penal de menor potencial ofensivo, autos, denúncia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2015 Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510)
Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-5776/2013
Apensados
Apensados ao PL 401/2015 (1)
PL 1811/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 401/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 261 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
• Recebimento pela CSPCCO.
25/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1146/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."".
13/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 1.146/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.146/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 401/2015 e 5.776/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1811/2015.
07/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2412/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1811/2015, apensado o Projeto de Lei nº 401/2015, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".
28/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 2.412/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.412/2015, porquanto os Projetos de Lei n. 401/2015 e n. 1.811/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
09/07/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de
• Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-5776/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 401/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2015 Apense-se à(ao) PL-5776/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 401/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1146/2015 => PL 5776/2013 Requerimento de Desapensação 25/03/2015 Alberto Fraga Requer a desapensação do PL nº 401, de 2015, que "Altera dispositivos do Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
REQ 2412/2015 => PL 401/2015 Requerimento de Desapensação 07/07/2015 Laerte Bessa Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1811/2015, apensado o Projeto de Lei nº 401/2015, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.