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PL 394/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6992/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lelo Coimbra - PMDB/ES 13/02/2015
Ementa
Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, inclusão, exame toxicológico, obtenção, renovação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/03/2015 Apense-se à(ao) PL-6992/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 394/2015, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
10/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6992/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
13/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/15 PÁG 48 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6992/2013
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-566/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/03/2015 Apense-se à(ao) PL-6992/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária