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REQ 560/2015 => PEC 106/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PEC 106/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PR/MG 13/02/2015
Ementa
Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 106/2011, que "Cria a função de ''''Magistrado Sênior'''' no Poder Judiciário".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 106/2011, da qual o requerente é subscritor. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 560/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 106/2011, que "Cria a função de ''''Magistrado Sênior'''' no Poder Judiciário".
".
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da PEC 106/2011, da qual o requerente é subscritor. Publique-se.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2015