PL 379/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3784/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Daniel - PT/SE

12/02/2015

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores rurais que apliquem agrotóxicos.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atividade insalubre, trabalhador rural, aplicação, agrotóxico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 379/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas por trabalhadores rurais que apliquem agrotóxicos".

26/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-920/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

03/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 230 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 379/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2015

Apense-se à(ao) PL-920/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 920/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 920/1991 o PL 379/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 3784/2008.