PL 373/2015

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Éder Mauro - PSD/PA

11/02/2015

Ementa

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

Indexação

Alteração, Código de Processo Penal, modalidade, flagrante delito, flagrante provado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2015

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

13/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2024/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

14/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 373/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado"".

03/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

04/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-446/2015.

05/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/15 PÁG 344 COL 01.

06/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-446/2015 apensada.

08/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-984/2015.

14/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

08/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Índio da Costa, pelo Deputado José Fogaça.

•

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bruno Covas, Célio Silveira, Elmar Nascimento, Fausto Pinato, Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca.

09/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

10/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

10/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

22/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

23/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 62/2015, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015".

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rodrigo Pacheco.

•

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Índio da Costa, respectivamente.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa

•

29/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

•

Aprovado requerimento n. 62/2015 do Sr. Alessandro Molon que requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.

30/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 68/2015, pelo Deputado Mainha (SD-PI), que: "Requer que sejam incluídas autoridades abaixo indicadas para participar de Audiência Pública para discussão do PL 373/2015".

08/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 76/2015, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal, para participar de audiência pública para debater a o PL 373/2015".

13/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor.

•

Designado Relator Substituto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)

•

O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 24/9/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Indio da Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 446/2015 e do PL 984/2015, apensados, com Substitutivo.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e Dep. Capitão Augusto (PR-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do PT.

•

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Wadih Damous e Ronaçdo Fonseca, respectivamente.

•

Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelo Deputado Wadih Damous, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 8; não, 13; total, 21; obstrução, 3; total de votantes, 24.

14/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

•

Apresentado Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pela Deputada Maria do Rosário.

•

Encaminharam o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

•

Rejeitado o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

•

Encaminharam o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, a favor e contra, os Deputados Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, respectivamente.

•

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

•

Verificação de votação do Parecer do Relaror solicitada pelos Deputados Marcos Rogério, Chico Alencar, Rodrigo Pacheco e Arnaldo Faria de Sá, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Parecer, contra os votos das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Glauber Braga, Pedro Cunha Lima, Betinho Gomes, Aguinaldo Ribeiro, Rodrigo Pacheco, Mauro Lopes, Chico Alencar, Veneziano Vital do Rêgo, Sergio Souza, André Fufuca, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Absteve-se de votar o Deputado Paes Landim. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério, Wadih Damous e Rodrigo Pacheco.

14/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 399 COL 01, Letra A.

27/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3376/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015".

30/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".

30/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

09/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3376/2015 => PL 373/2015.

•

Aprovado requerimento n. 3376/2015 do Sr. Rogério Rosso que requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015.

06/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5262/2023.

09/12/2024

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)

09/12/2024

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

10/12/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 373-B/2015).

10/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 446, de 2015, 984, de 2015, e 5.262, de 2023, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/12/2024 - 13:55 - 229ª Sessão)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).

13/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 210/2024/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 373/2015 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 373/2015

10/12/2024

Erika Hilton

Destaque para Votação em Separado - PL 373/2015

PL 373/2015 Emendas apresentadas

PL 373/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/03/2015

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

PL 373/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 373/2015

Parecer do Relator

02/07/2015

Indio da Costa

SBT 1 CCJC => PL 373/2015

Substitutivo

02/07/2015

Indio da Costa

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

VTS 1 CCJC => PL 373/2015

Voto em Separado

15/09/2015

Marcos Rogério

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

PRL 2 CCJC => PL 373/2015

Parecer do Relator

24/09/2015

Indio da Costa

SBT 2 CCJC => PL 373/2015

Substitutivo

24/09/2015

Indio da Costa

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

VTS 2 CCJC => PL 373/2015

Voto em Separado

29/09/2015

Wadih Damous

Acrescenta inciso V ao art. 302; e o inciso IV ao art. 310 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

VTS 3 CCJC => PL 373/2015

Voto em Separado

29/09/2015

Rodrigo Pacheco

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

PAR 1 CCJC => PL 373/2015

Parecer de Comissão

14/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

SBT-A 1 CCJC => PL 373/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

14/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 373/15.

Plenário (PLEN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 => PL 373/2015

Redação Final

10/12/2024

Aluisio Mendes

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para instituir o flagrante provado.

PEP 1 => PL 373/2015

Parecer às Emendas de Plenário

10/12/2024

Aluisio Mendes

PRLE 1 => PL 373/2015

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

10/12/2024

Aluisio Mendes

Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para instituir o flagrante provado.

DVT 1 => PL 373/2015

Declaração de Voto

11/12/2024

Sâmia Bomfim

Declaração de Voto “NÃO” ao Projeto de Lei nº 373/2015.

PL 373/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 62/2015 CCJC => PL 373/2015

Requerimento

23/09/2015

Alessandro Molon

Requer Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 373, de 2015.

REQ 68/2015 CCJC => PL 373/2015

Requerimento de Audiência Pública

30/09/2015

Mainha

Requer que sejam incluídas autoridades abaixo indicadas para participar de Audiência Pública para discussão do PL 373/2015.

REQ 76/2015 CCJC => PL 373/2015

Requerimento

08/10/2015

Delegado Éder Mauro

Requer a inclusão de THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA, Delegado de Polícia do Distrito Federal, para participar de audiência pública para debater a o PL 373/2015.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3376/2015 => PL 373/2015

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

27/10/2015

Rogério Rosso

Requer regime de urgência para apreciação do PL 373/2015.

REQ 4252/2016 => PL 679/1999

Requerimento de Apensação

30/03/2016

João Campos

Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata.

RPD 1 => PL 373/2015

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado

10/12/2024

Erika Hilton

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 373/2015-Destaque para Votação em Separado - PL 373/2015

RPD 2 => PL 373/2015

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

10/12/2024

Erika Hilton

Requerimento Procedimental Genérico - PL 373/2015