REQ 7/2015 PEC18207 => PEC 344/2013

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 344/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Padre João - PT/MG

11/02/2015

Ementa

Requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização da audiência pública para discutir a PEC 344-A, de 2013, que trata da Reforma Política, com representantes das seguintes entidades: Tribunal Superior Eleitoral; Supremo Tribunal Federal; Procuradoria Geral da República, Ministério Público Eleitoral; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Universidade de Brasília - UNB; Central Única dos Trabalhadores; Movimento Nacional Contra Corrupção e Pela Democracia; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE; UNE - União Nacional dos Estudantes; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político - INESC; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST; Campanha pelo Plebiscito Oficial da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais - ABRAMPPE. ".

24/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado.