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REQ 515/2015 => PEC 515/2010
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 515/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 11/02/2015
Ementa
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 515/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 515 de 2010 que "Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"".
23/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
23/02/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.