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PL 338/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rômulo Gouveia - PSD/PB |
11/02/2015 |
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Ementa |
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Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor. |
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Indexação |
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Disciplinamento, oferta, fabricante, importador, peças, componente, reposição, veículo automotor, descumprimento, pena de multa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/02/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 338/2015 (1) |
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PL 1154/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/11/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
11/11/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
09/08/2017 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo.
09/08/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 338/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". |
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27/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 222 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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12/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP) |
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13/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) |
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25/03/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1154/2015. |
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13/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que 'Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor'". |
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22/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
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23/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2015) |
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06/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. |
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21/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para alterações no Parecer. |
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04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
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11/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1154/2015 apensada. |
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12/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) |
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18/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 171 COL 01, Letra A. |
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19/11/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015) |
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02/12/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/07/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
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|
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|
14/07/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016) |
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09/08/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/10/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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05/10/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) |
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07/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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14/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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22/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
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29/03/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados João Fernando Coutinho e Ricardo Izar. |
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04/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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29/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação pelo Dep. Marco Tebaldi, que renunciou à relatoria deste PL. |
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04/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) |
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25/07/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
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|
08/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE) |
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|
• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Severino Ninho (). |
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09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Cabo Sabino |
|
|
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09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
|
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|
• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
24/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1154/2015 apensada. |
|
|
|
|
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24/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 01/09/17, PÁG 340 COL 01, Letra B. |
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|
|
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. |
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17/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) |
|
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|
02/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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|
21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
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|
|
13/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
|
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|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 338/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
27/02/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 338/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 338/2015 |
Parecer do Relator |
21/11/2019 |
Fabio Schiochet |
|
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 1.154/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com a subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
|
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CDC => PL 338/2015 |
Parecer do Relator |
25/07/2017 |
Cabo Sabino |
|
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
CVO 1 CDC => PL 338/2015 |
Complementação de Voto |
09/08/2017 |
Cabo Sabino |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 338/2015 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CDC => PL 338/2015 |
Substitutivo |
09/08/2017 |
Cabo Sabino |
|
|
|
|
|
SBT-A 1 CDC => PL 338/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 338/2015 |
Parecer do Relator |
04/11/2015 |
Luiz Lauro Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 338/2015 |
Substitutivo |
04/11/2015 |
Luiz Lauro Filho |
|
Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 338/2015 |
Parecer de Comissão |
11/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 338/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
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Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor. |
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PL 338/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 23/2015 CDEICS => PL 338/2015 |
Requerimento de Audiência Pública |
13/05/2015 |
Luiz Lauro Filho |
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Requer realização de Audiência Pública, no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer, que seja debatido o PL 338/2015, que "Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". |
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