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PL 321/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 288/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Solla - PT/BA 11/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Indexação
Alteração, Lei federal, agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, garantia, contagem, tempo de serviço, Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-288/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-288/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 321/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-288/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 28/02/15 PÁG 045 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-288/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 358/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-288/2015
21/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-288/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 321/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-288/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 321/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 358/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2019 Jorge Solla Requer o desarquivamento de proposições.