REQ 3/2015 PEC18207 => PEC 344/2013

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 344/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - SD/BA

10/02/2015

Ementa

Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir a reforma política com o seguinte convidado: GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".

24/02/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.