Imprimir

PL 316/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4883/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 10/02/2015
Ementa
Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997 para tipificar como crime o não registro de doações para fins eleitorais.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições (1997), tipicidade, crime, ausência, registro, contabilidade, doador, recebedor, doação, eleições, definição, pena.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 316/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Altera a Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997 para tipificar como crime o não registro de doações para fins eleitorais".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/15 PÁG 59 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 316/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2015 Apense-se à(ao) PL-4883/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade