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PL 313/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 10/02/2015
Ementa
Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 313/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1914/2019, nos termos do artigo 104, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 313/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011".
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 217 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
12/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1966/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
03/06/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2049/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura".
08/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCTCI Memo nº 118/15-COPER, solicitando a devolução deste.
10/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolução à CCP
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
• Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
11/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2049/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.049/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Requerimento n. 1.966/2015, de idêntico teor, foi deferido em 1º de junho de 2015. Publique-se. Oficie-se".
24/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
26/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
27/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1914/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 313, de 2015, que modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011".
12/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 313/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1914/2019, nos termos do artigo 104, do RICD.
13/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memo nº 114/19 à CCULT solicitando a devolução deste.