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PL 313/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 10/02/2015
Ementa
Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Indexação
Alteração, lei federal,  revogação, dispositivo, prazo, produção, material audiovisual, exibição, acesso condicionado, televisão por assinatura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 313/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1914/2019, nos termos do artigo 104, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 313/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011".
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 217 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
12/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1966/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
03/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2049/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura".
08/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI Memo nº 118/15-COPER, solicitando a devolução deste.
10/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
10/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
11/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2015)
18/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 2049/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.049/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Requerimento n. 1.966/2015, de idêntico teor, foi deferido em 1º de junho de 2015. Publique-se. Oficie-se".
24/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-366/2019.
26/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
27/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019).
09/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1914/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 313, de 2015, que modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011".
12/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 313/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 1914/2019, nos termos do artigo 104, do RICD.
13/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 114/19 à CCULT solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 313/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.966/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.966/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 313/2015, para incluir a Comissão de Cultura. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 313/2015: À CCULT, à CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
PL 313/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1966/2015 => PL 313/2015 Requerimento de Redistribuição 26/05/2015 Alice Portugal Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura.
REQ 2049/2015 => PL 313/2015 Requerimento de Redistribuição 03/06/2015 Alice Portugal Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura.
REQ 366/2019 => PL 297/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Alice Portugal Requer o desarquivamento de proposições que especifica.
REQ 1914/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/07/2019 Alice Portugal Requer a retirada do Projeto de Lei nº 313, de 2015, que modifica a Lei Nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.