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PDC 4/2015 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico Alencar - PSOL/RJ, Cabo Daciolo - PSOL/RJ, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Ivan Valente - PSOL/SP e outros |
10/02/2015 |
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Ementa |
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Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível". |
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Indexação |
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Sustação, decreto, Poder Executivo, redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, comercialização, gasolina, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), querosene, aviação, cide Combustíveis, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/02/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
23/11/2016 -
Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição.
23/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Reinaldo contra o voto do Deputado Marcus Vicente. O parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/04/2018 -
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
09/05/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 4/2015, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros, que: "Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"". |
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25/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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26/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 297 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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05/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PP-SP) |
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27/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ) |
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13/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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20/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. |
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27/05/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Não deliberado, em face da ausência do Relator no momento da apreciação. |
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10/06/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Davidson Magalhães. |
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16/06/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/07/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Marroni. |
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04/11/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) |
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12/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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24/05/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES) |
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08/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação. |
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23/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Cleber Verde e Marcus Vicente |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA) |
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23/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. José Reinaldo |
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23/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Reinaldo contra o voto do Deputado Marcus Vicente. O parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, passou a constituir Voto em Separado. |
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30/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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30/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 01/12/16, PÁG 798 COL 01, Letra A. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) |
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24/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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10/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 12/05/18 PÁG 747 COL 01., Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. |
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28/01/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PDC 4/2015 sem originais produzidos na CCJC |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 4/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/02/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PDC 4/2015 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PDC 4/2015 |
Parecer do Relator |
24/04/2018 |
Yeda Crusius |
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Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
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PAR 1 CFT => PDC 4/2015 |
Parecer de Comissão |
09/05/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
VTS 1 CME => PDC 4/2015 |
Voto em Separado |
08/11/2016 |
Marcus Vicente |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela aprovação. |
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PRV 1 CME => PDC 4/2015 |
Parecer Vencedor |
23/11/2016 |
José Reinaldo |
|
Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição. |
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|
|
PAR 1 CME => PDC 4/2015 |
Parecer de Comissão |
23/11/2016 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Reinaldo contra o voto do Deputado Marcus Vicente. O parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição. |
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