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PL 308/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Vistas
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 10/02/2015
Ementa
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.631, de 1993.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2015 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 28/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 037 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
06/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015)
18/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/02/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP).
13/09/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8410/2017.
31/10/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
05/12/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
06/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao PL 8.410/2017 para apensá-lo ao PL-308/1995.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição.
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
28/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
28/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattini e Padre João.
17/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.