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PL 308/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pompeo de Mattos - PDT/RS |
10/02/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.631, de 1993. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Reforma Tarifária, aplicação, percentual, redutor, redução, Conta de Resultados a Compensar (CRC), saldo credor, concessionária, energia elétrica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/02/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado. |
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01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
08/06/2022 -
Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição.
08/06/2022 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
". |
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26/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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27/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 037 COL 01. |
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04/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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05/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) |
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06/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) |
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18/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/02/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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03/08/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP). |
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13/09/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/09/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-8410/2017. |
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31/10/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS) |
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05/12/2017 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/04/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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06/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 8.410/2017 para apensá-lo ao PL-308/1995. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição. |
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28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento do Relator. |
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28/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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28/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Carlos Zarattini |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. |
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04/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime, contra os votos dos Deputados Carlos Zarattini e Padre João. |
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17/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo. |
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16/03/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/04/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. |
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26/05/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) |
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31/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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08/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Rejeitado o Parecer. |
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Designada Relatora do Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG). |
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Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CME, da Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). |
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Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição. |
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Aprovado o Parecer Vencedor, da Deputada Greyce Elias (AVANTE-MG), contra o Voto do Deputado Carlos Zarattini, Relator Primitivo, que passou a vigorar como Voto em Separado. |
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30/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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30/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A. |
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01/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 308/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/02/2015 |
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 308/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CME => PL 308/2015 |
Voto em Separado |
28/11/2019 |
Carlos Zarattini |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação. |
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PRV 1 CME => PL 308/2015 |
Parecer Vencedor |
08/06/2022 |
Greyce Elias |
|
Parecer Vencedor, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CME => PL 308/2015 |
Parecer de Comissão |
30/06/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário. |
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