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PL 300/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8076/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Schuch - PSB/RS 10/02/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aparelho automotor, destinação, execução, trabalho agrícola, construção, pavimentação, registro, licenciamento, recebimento, numeração, não aplicação,  veículo, uso bélico, máquina agrícola, colheita, trator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-8076/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 300/2015, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8076/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 284 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 19/11/15 PÁG 134 COL 01.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 39/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Requer o desarquivamento de Proposições.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019.
29/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 39/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.959/2013, juntamente com seus apensados (Projetos de Lei n. 8.076/2014 e 300/2015), considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 300/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Apense-se à(ao) PL-8076/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 300/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 39/2019 => PL 300/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Heitor Schuch Requer o desarquivamento de Proposições.