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PL 296/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA 10/02/2015
Ementa
Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.
Indexação
Celebração, Dia Nacional da Consciência Negra, Feriado nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 296/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 296/2015 (3)
PL 3177/2020; PL 5228/2020; PL 5282/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 296/2015, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: ""Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional"".
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 036 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
29/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2015)
11/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/07/15, PÁG 533 COL 01, Letra A.
24/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
25/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2015)
07/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3522/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 296, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
18/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 3.522/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 296/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 296/2015: À CDEICS, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
19/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC, Memo nº 389/15-COPER solicitando a devolução deste.
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
19/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Recebimento pela CDEICS.
• Designado Relator, Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)
20/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
02/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS)
20/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
25/05/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2016)
03/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para alterações no Parecer.
08/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
28/06/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
06/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão.
13/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Vista ao Deputado Helder Salomão.
01/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Prazo de Vista Encerrado
23/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
30/08/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Leitura do parecer do Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Herculano Passos (PSD-SP) e Dep. Paulo Martins (PSDB-PR).
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão e Herculano Passos, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.
14/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• À SGM ofício nº 857/2016 - CDEICS, comunicando a divergência de pareceres.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Devolução à CCP.
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício. n. 857/2016, da Pres. da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 296/2015.
15/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 16/09/16 PÁG 75 COL 01, Letra B.
22/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 296/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
27/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
06/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Chico Alencar, pelo Deputado Luiz Couto.
• Aprovado o Parecer.
11/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/10/17 PÁG 186 COL 01, Letra C.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3177/2020.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5228/2020.
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017).
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3705/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional".
08/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5282/2023.
22/11/2023 Plenário (PLEN)
• Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017), ao qual esta proposição está apensada.
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Verifica-se que o Projeto de Lei n. 3.268/2021 recebeu como apensado o Projeto de Lei n. 296/2015, proposição que já contava com pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviço. Em tais condições, considero que esses pareceres não alcançam o Projeto de Lei n. 3.268/2021, não podendo ser aproveitados. Desse modo, a matéria acha-se pendente de pareceres, que deverão ser proferidos oportunamente. Publique-se.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
• Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação deste do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal, em decorrência de sua aprovação em Plenário.
Esta proposição e as demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 296/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
18/11/2015 Defiro o Requerimento n. 3.522/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 296/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 296/2015: À CDEICS, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
22/09/2016 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 296/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 296/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 296/2015 Parecer do Relator 17/11/2015 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PRL 2 CCJC => PL 296/2015 Parecer do Relator 06/12/2016 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 296/2015 Parecer de Comissão 05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 296/2015 Parecer do Relator 28/05/2015 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 296/2015 Substitutivo 28/05/2015 Jandira Feghali
PAR 1 CCULT => PL 296/2015 Parecer de Comissão 01/07/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CCULT => PL 296/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 06/07/2015 Comissão de Cultura Altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para determinar que o Dia da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro, seja feriado nacional.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDEICS => PL 296/2015 Substitutivo 24/05/2016 Mauro Pereira Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.
PRL 2 CDEICS => PL 296/2015 Parecer do Relator 22/06/2016 Mauro Pereira Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
VTS 1 CDEICS => PL 296/2015 Voto em Separado 23/08/2016 Helder Salomão "Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional".
PAR 1 CDEICS => PL 296/2015 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Helder Salomão e Herculano Passos, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela rejeição.
PL 296/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3522/2015 => PL 296/2015 Requerimento de Redistribuição 11/11/2015 Keiko Ota Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 296, de 2015, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
REQ 141/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Valmir Assunção Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 3705/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/10/2023 Zeca Dirceu Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.