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PL 284/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7347/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conceição Sampaio - PP/AM 10/02/2015
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliação, período, licença nojo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/02/2015 Apense-se à(ao) PL-7347/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7347/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2015, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Altera a redação do inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, a fim de ampliar o período da licença nojo".
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7347/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
03/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/15, PÁG 196 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7347/2010
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 284/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/02/2015 Apense-se à(ao) PL-7347/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade