Imprimir

REQ 367/2015 => PEC 176/2012
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 176/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 09/02/2015
Ementa
Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 367/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 176, de 2012, que introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórias".
23/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 367/2015 => PEC 176/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2015 Junte-se aos autos. Publique-se.